segunda-feira, 17 de agosto de 2015

A Prefeitura de Guarabira publica portaria que condiciona a emissão do Documento de Arrecadação para Alvará, mediante a Licença da Vigilância Sanitária Municipal



A Prefeitura de Guarabira por meio da Portaria 004/GSF, publicada no Diário Oficial do município do dia 05 de agosto de 2015, condicionou a emissão do Documento de Arrecadação para obtenção de Alvará, mediante aquisição da Licença da Vigilância Sanitária municipal. Sendo assim, para o seu funcionamento todos os estabelecimentos listados deverão apresentar toda documentação obrigatória e cumprir os critérios legais para o seu funcionamento, devendo estes estarem de acordo com as normas técnicas e sanitárias específicas vigentes.
Neste sentido, serão submetidos à fiscalização obrigatória os seguintes estabelecimentos:



Bares
Lanchonetes
Restaurantes
Padarias
Pizzarias
Comercio Ambulante de alimentos;
Loas convencionais
Sorveterias
Supermercados
Mercearias
Bodegas
Distribuidoras de alimentos
Transportadoras de alimentos
Creches
Escolas de ensino fundamental
Escolas de Ensino médio
Óticas
Consultórios médicos
Clínicas especializadas
Consultórios Odontológicos
Cosméticos
Saneamento e domissanitários
Comércio de produtos a base de toluente
Banheiros químicos e limpa fossas
Barbearias
Salões de beleza
Manicures
Academias de ginástica
Hotéis
Pousadas
Motéis
Dormitórios
Boates
Casas de Show
Frigoríficos
Funerárias
Casas de Velório
Lavanderias
Coleta, controle, transporte e destinação final de resíduos
Empresa de dedetização
Piscinas
Casas de tatuagem
Aplicação de piercings




O questionamento que se pode fazer são os seguintes: Haverá funcionários suficientes na vigilância sanitária para dar conta de todos estes estabelecimentos sediados na cidade? Bem como, estrutura para fiscalizar satisfatoriamente de forma isenta e republicana todas as empresas? Haverá interferência política para distinguir quem está cumprindo ou não as determinações? Haverá alguma campanha educativa no sentido de educar os comerciantes para que estes não tenham seus estabelecimentos fechados bruscamente e seus produtos apreendidos sem uma orientação anterior?
Se tais medidas forem cumpridas, com certeza é um ganho para população que terão produtos mais seguros e confiáveis. Porém, inicialmente poderá haver alguma reação desfavorável por parte dos empresários locais.

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