A Prefeitura de Guarabira publica portaria que condiciona a emissão do Documento de Arrecadação para Alvará, mediante a Licença da Vigilância Sanitária Municipal

A Prefeitura de Guarabira por meio da Portaria 004/GSF, publicada no Diário Oficial do município do dia 05 de agosto de 2015, condicionou a emissão do Documento de Arrecadação para obtenção de Alvará, mediante aquisição da Licença da Vigilância Sanitária municipal. Sendo assim, para o seu funcionamento todos os estabelecimentos listados deverão apresentar toda documentação obrigatória e cumprir os critérios legais para o seu funcionamento, devendo estes estarem de acordo com as normas técnicas e sanitárias específicas vigentes.

Neste sentido, serão submetidos à fiscalização obrigatória os seguintes estabelecimentos:

Bares

Lanchonetes

Restaurantes

Padarias

Pizzarias

Comercio Ambulante de alimentos;

Loas convencionais

Sorveterias

Supermercados

Mercearias

Bodegas

Distribuidoras de alimentos

Transportadoras de alimentos

Creches

Escolas de ensino fundamental

Escolas de Ensino médio

Óticas

Consultórios médicos

Clínicas especializadas

Consultórios Odontológicos

Cosméticos

Saneamento e domissanitários

Comércio de produtos a base de toluente

Banheiros químicos e limpa fossas

Barbearias

Salões de beleza

Manicures

Academias de ginástica

Hotéis

Pousadas

Motéis

Dormitórios

Boates

Casas de Show

Frigoríficos

Funerárias

Casas de Velório

Lavanderias

Coleta, controle, transporte e destinação final de resíduos

Empresa de dedetização

Piscinas

Casas de tatuagem

Aplicação de piercings

O questionamento que se pode fazer são os seguintes: Haverá funcionários suficientes na vigilância sanitária para dar conta de todos estes estabelecimentos sediados na cidade? Bem como, estrutura para fiscalizar satisfatoriamente de forma isenta e republicana todas as empresas? Haverá interferência política para distinguir quem está cumprindo ou não as determinações? Haverá alguma campanha educativa no sentido de educar os comerciantes para que estes não tenham seus estabelecimentos fechados bruscamente e seus produtos apreendidos sem uma orientação anterior?

Se tais medidas forem cumpridas, com certeza é um ganho para população que terão produtos mais seguros e confiáveis. Porém, inicialmente poderá haver alguma reação desfavorável por parte dos empresários locais.