domingo, 22 de novembro de 2015

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulga o índice dos municípios de acordo com a transparência.











Em publicação Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulga o índice dos municípios de acordo com a transparência.
A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000). A sua prática constitui obrigação endereçada a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores do erário ou pelos quais o ente estatal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos moldes da Constituição Federal de 1988, art. 71, parágrafo único. Para a concretude de tais preceitos, foi editada a LC 131/2009, que alterou a LC 101/2000, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória a divulgação, em páginas eletrônicas oficiais, de informações nela discriminadas.
Dentre os critérios de avaliação estão: o conteúdo, a série histórica e frequência de avaliação, a usabilidade, se há Portal da Transparência, site oficial e SIC eletrônico.

Segundo estes critérios, com relação aos municípios da Região de Guarabira ficaram assim classificados na lista:


Município
Classificação Geral
Pontuação Total
Alagoinha
97º
6,38
Araçagi
42 º
6,84
Belém
69 º
6,60
Cuitegi
54
6,75
Duas Estradas
159 º
5,79
Guarabira
19 º
7,45
Lagoa de Dentro
13 º
7,59
Pilões
206 º
5,11
Pilõezinhos
189 º
5,48
Pirpirituba
125 º
6,17
Serra da Raiz
175 º
5,66
Sertãozinho
39 º
6,88

Tal classificação que se dá de acordo com a legislação vigente, incentiva a utilização por parte dos cidadãos, bem como gerar a melhoria dos quesitos ora expostos e avaliados.

Fonte: TCE – PB  


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