Desta vez, o encontro foi realizado na capital pernambucana, com a condução do deputado federal Pedro Eugênio, o atual relator do PL, e a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, do Ministério da Cultura (MinC).
O debate, que se deu ontem (13) à noite, foi uma parceria da Fundação Joaquim Nabuco e do Instituto Delta Zero, com apoio da Representação Regional do MinC no Nordeste. Intitulado de “Cultura e Debate”, o encontro reuniu cerca de 200 pessoas.
Em sua fala, o secretário Henilton Menezes abordou o cenário da atual legislação, a Lei Rouanet, com seus 20 anos de funcionamento, e as contribuições do MinC ao PL Procultura. Para isso, fez um balanço sobre como a Lei Rouanet foi elaborada e é operada hoje, tratando, sobretudo, sobre os três mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC), renúncia fiscal e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
Henilton Menezes apresentou também o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), as instâncias de tramitação dos projetos, os índices de aproveitamento entre o que é aprovado e captado, os contextos culturais das regiões brasileiras, o que mudou com os 20 anos de Lei e os principais desafios do incentivo federal. “Temos que conhecer, na prática, a operacionalização do mecanismo, para que possamos entender as propostas de mudanças contidas no texto substitutivo”, disse.
De acordo com o secretário do MinC, o texto substitutivo do PL Procultura traz a possibilidade de um aumento de recursos para a cultura brasileira e indução da distribuição mais equilibrada entre as regiões do País, corrigindo contradições do atual modelo. “O fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura no PL é fundamental para que o sistema de financiamento da cultura brasileira possa se complementar e avançar”.
Um maior equilíbrio entre os mecanismos de renúncia fiscal e FNC e a efetiva implementação dos Ficarts, com incentivo ao empreendedorismo, foi um dos principais pontos reforçados pelo deputado Pedro Eugênio em sua apresentação. “Os recursos do Fundo devem ser ampliados para R$ 900 milhões, com correção anual de acordo com a inflação”, afirmou o deputado, que também abordou os pontos da nova versão do texto, os objetivos e os desafios do Projeto de Lei.
Ampliar, desconcentrar e democratizar
De acordo com o deputado, além do fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, os objetivos do PL constituem em ampliar os recursos para o setor, ter a participação social na gestão do Procultura, democratizar o acesso e desconcentrar os recursos, sendo este o principal desafio.
Para deputado Pedro Eugênio, principal desafio do Procultura é desconcentrar os recursos
“Uma das ferramentas de desconcentração no PL está no estabelecimento de territórios certificados, de forma a induzir os empresários a investir em regiões que mais precisam de incentivo fiscal para seu desenvolvimento”, disse o deputado.
Também foi apontada a transferência de 80% dos recursos adicionais da renúncia transferidos ao FNC, fundo a fundo, a estados, Distrito Federal (DF) e municípios; e a transferência de, pelo menos, 30% dos recursos do FNC para estados e DF, desde que tenham fundo, conselho e plano, indo 50% desses recursos para municípios.
Por último, foi apontada como forma de desconcentração presente na nova versão o estabelecimento mínimo de 10% dos recursos do FNC para as regiões, sendo o percentual para cada estado de acordo com a proporção da participação da população daquele estado no país, mas repeitando o limite de 2% por estado.
Ou seja, uma série de ações desconcentradoras, possibilitando que os recursos sejam melhor distribuídos pelo País, com conceitos de políticas públicas, de acordo com o Plano Nacional da Cultura.
Já como formas de democratização do acesso, o deputado Pedro Eugênio apontou a possibilidade de ter 100% do valor do projeto financiando com recursos da renúncia fiscal para todas as manifestações culturais, mediante critérios objetivos, bem como a garantia de 100% para produtores independentes, produtores de pequeno porte, restauro de bens e obras de arte tombadas, corpos estáveis artísticos estáveis e cooperativas de produtores independentes ou de pequeno porte.
Outra forma de democratizar o acesso está na definição de critérios de pontuação que definirão o percentual de renúncia fiscal, antes de o projeto ser autorizado a captar recursos pelo mecenato, nas quais a acessibilidade física e social será ponto importante.
“Também temos a inclusão da economia criativa no conjunto de atividades que compõem o campo de abrangência da política nacional de financiamento à cultura e a instituição dos prêmios da Cultura Brasileira, do Teatro Brasileiro e Mambembe de Dança”, completou Pedro Eugênio.
Tanto para a democratização do acesso como para a desconcentração da utilização do mecanismo, o Ministério da Cultura está identificando e apontando questões que podem ser aperfeiçoadas, assim como se colocando à disposição para subsidiar a Câmara no que for necessário para o aprimoramento, principalmente quanto ao aperfeiçoamento do sistema de pontuação na avaliação dos projetos para a definição das faixas de renúncia, a fim de garantir que todos os segmentos culturais sejam contemplados.
Construção e participação
Secretário de Fomento do MinC também fez balanço dos 20 anos da Lei Rouanet
Para assumir o formato no qual se encontra, o Projeto de Lei Procultura passou por diversos fóruns de debates, antes e depois de entrar no Congresso Nacional. A iniciativa do aprimoramento do mecanismo de financiamento à cultura partiu do Executivo, ainda no governo do presidente Lula. Após debates e audiências públicas em todo o país, foi apresentada uma proposta ao Parlamento, já tendo passado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com a relatoria da deputada federal Alice Portugal.
Na Comissão de Finanças e Tributação no qual se encontra, o PL foi pauta de audiência pública em Belém, que teve como principal pauta a discussão do custo amazônico; em Brasília, oportunidade em que foi destacado como imprescindível ouvir não apenas as entidades representativas do meio cultural, mas também o Conselho Nacional de Políticas Culturais, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Iphan, o Ibram e os Ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento, a fim de que cada um, em sua área de responsabilidade pudesse contribuir com o PL; em São Paulo, com discussão já desta nova versão do texto; em Belo Horizonte, no Programa Sempre Um Papo; e no Rio de Janeiro, dentro da Universidade Cândido Mendes, todas com a participação do Ministério da Cultura.
Atualmente, está sendo avaliado o estudo de impacto financeiro das modificações que o projeto traz, feito pelo Ministério da Fazenda. “É um projeto prioritário do Governo, mas a sociedade tem que sem envolver. As pessoas têm que estar atentas. Leiam, conversem, discutam, verifiquem se estamos ou não avançando, se engajem, para que possamos aprovar o mais rápido possível”, enfatizou o deputado Pedro Eugênio.
Para a diretora de Memória, Educação, Cultura e Arte da Fundação Joaquim Nabuco, Silvana Meireles, a discussão é fundamental, principalmente para oNordeste. “O Procultura é resultado de muitas discussões. Agora é a hora de participarmos desse debate, sobretudo com o olhar para as nossas necessidades, para que possamos corrigir os números de captação na nossa região e fortalecer o FNC, com um maior equilíbrio dos mecanismos”, disse.
O chefe da Representação do MinC no Nordeste, Fábio Lima, colocou a Representação Regional à disposição. “Muito daquilo que a gente produz e disponibiliza para a sociedade brasileira é viabilizado pelo incentivo fiscal. É um passo fundamental para potencializar as ações. A Regional está aqui para ouvir as sugestões e contribuir para aprimorar”, afirmou.
Também participaram da mesa de debate o secretário executivo Beto Silva, da Secretaria de Cultura do Estado, e a diretora executiva do Instituto Delta Zero, Tarciana Portela. “É o momento de nos atualizarmos, para que possamos nos apoderar e mobilizar, juntando-se aos parceiros aqui presentes e tendo a cultura como essencial para o desenvolvimento”, disse Tarciana Portela.
Texto substitutivo
Download > Apresentação ProCultura
Fonte – (MinC http://bit.ly/OWX27T)
Texto
- Caroline Borralho (Sefic/MinC)
Fotos 1 e 2
- Fernando Alves
Fonte: Site do Instituto Delta Zero : http://www.deltazero.org.br/?p=1649
Nenhum comentário:
Postar um comentário