A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos deputados aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que obriga o governo federal a vender milho subsidiado a criadores de animais de municípios que enfrentam situação de calamidade ou emergência por conta da seca. Trata-se do Projeto de Lei 515/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). A regra vale para criadores de aves, suínos, caprinos e ovinos considerados de pequeno porte localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui a Região Nordeste e cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os municípios beneficiados terão de ter o estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo Executivo.
Pelo texto aprovado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será a responsável pela venda do milho mais barato aos pecuaristas. A saca de 60 Kg não poderá custar mais de 3% do salário mínimo. O subsídio será custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O relator na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta torna permanente uma ação já desenvolvida de forma pontual pelo governo federal.
“A adoção dessa medida é crucial para garantir a continuidade das atividades econômicas de milhares de agricultores familiares, recorrentemente castigados pela estiagem”, ressaltou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser votada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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