Brasília, 27 de março de 2025 - O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 782, de 26 de março de 2025, estabelecendo medidas preventivas em todo o território nacional contra o risco de ingresso e disseminação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). A decisão se baseia em legislações anteriores e no atual cenário epidemiológico global da doença.
A portaria determina a suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves em todo o país, exceto quando houver autorização do Serviço Veterinário Estadual, considerando a situação epidemiológica da região e a apresentação de um plano de biosseguridade por parte dos organizadores.
Outra medida estabelecida é a suspensão da criação de aves ao ar livre em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 2007. No entanto, essa determinação não impactará a certificação de produção orgânica concedida pelo MAPA.
As restrições se aplicam a todas as espécies de aves, incluindo as de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres e exóticas criadas em cativeiro. O período de vigência das suspensões será de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
O Departamento de Saúde Animal do MAPA ficará responsável por definir e divulgar, no portal oficial do Ministério, as medidas mínimas de prevenção e controle da doença nos eventos com aves. A portaria entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação.
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