Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulga o índice dos municípios de acordo com a transparência.

Em publicação Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulga o índice dos municípios de acordo com a transparência.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000). A sua prática constitui obrigação endereçada a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores do erário ou pelos quais o ente estatal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos moldes da Constituição Federal de 1988, art. 71, parágrafo único. Para a concretude de tais preceitos, foi editada a LC 131/2009, que alterou a LC 101/2000, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória a divulgação, em páginas eletrônicas oficiais, de informações nela discriminadas.

Dentre os critérios de avaliação estão: o conteúdo, a série histórica e frequência de avaliação, a usabilidade, se há Portal da Transparência, site oficial e SIC eletrônico.

Segundo estes critérios, com relação aos municípios da Região de Guarabira ficaram assim classificados na lista:

Município	Classificação Geral	Pontuação Total
Alagoinha	97º	6,38
Araçagi	42 º	6,84
Belém	69 º	6,60
Cuitegi	54	6,75
Duas Estradas	159 º	5,79
Guarabira	19 º	7,45
Lagoa de Dentro	13 º	7,59
Pilões	206 º	5,11
Pilõezinhos	189 º	5,48
Pirpirituba	125 º	6,17
Serra da Raiz	175 º	5,66
Sertãozinho	39 º	6,88

Tal classificação que se dá de acordo com a legislação vigente, incentiva a utilização por parte dos cidadãos, bem como gerar a melhoria dos quesitos ora expostos e avaliados.

Fonte: TCE – PB